“ESTADO OFICIAL”  X “ESTADO PARALELO”

No primeiro bimestre deste ano (2006) fizemos, no Curso de Atualidades, uma breve reflexão sobre o conflito existente entre o Estado Oficial  e o Estado Paralelo (crime organizado) e conseqüentemente, discutimos, também brevemente, a questão da Justiça no Brasil.

Na ocasião, o Coronel Ubiratan Guimarães havia sido absolvido da pena de 632 anos, à qual foi condenado em função do Massacre do Carandiru. Por outro lado, o exército brasileiro ocupava favelas do Rio de Janeiro em busca de suas armas, roubadas por um grupo de traficantes.

Como pano de fundo, foi apresentado o filme Cidade de Deus, dirigido por Fernando Meirelles, cujo enfoque retrata o surgimento de gangues de traficantes na favela da Cidade de Deus e a conseqüente guerra civil que tomou conta do local no início dos anos 80.

A mensagem fundamental foi: onde o Estado Oficial ou de Direito se torna ausente abre-se a possibilidade para a ascensão do Estado Paralelo.

Essa realidade tem se acentuado, ao longo dos últimos anos, em função da maior pauperização de setores da sociedade e da rápida forma de organização do mundo do tráfico.

Tráfico, aliás, que além de acenar com a participação para  jovens e crianças no mundo do consumo - inclusive com plano de carreira - corrompe parte dos quadros das forças militares e estabelece conexões estreitas com representantes políticos, aqui e alhures. Basta lembrar o caso do Deputado Hildebrando Paschoal do Acre, envolvido com o crime organizado, e a força do narcotráfico na Colômbia.

Os acontecimentos do final de sexta-feira (12 de maio) a segunda-feira (15 de maio) e a eclosão de rebeliões em 73 presídios de São Paulo e em presídios de Mato Grosso do Sul (4 casos) e Paraná (5 casos) coloca em evidência a força que o PCC (Primeiro Comando da Capital) detém em outros estados. Segundo a Polícia Militar, o PCC estabeleceu ramificações em mais seis estados, além de São Paulo: Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná, Pernambuco e Alagoas.

A onda de ataques a delegacias, bancos, ônibus e agentes da polícia, com a resultante morte de cerca de 152 pessoas – entre policiais, bandidos, bombeiros e civis (Dados da Secretária de Segurança, no site Uol últimas notícias  18/05/06 – às 20:34 hs) - teve início com a transferência de chefes do PCC para o Presídio de Presidente Venceslau e Presidente Bernardes, no final da tarde de sexta-feira, entre eles, um dos maiores líderes do PCC: o Marcola.

Escrito por João Carlos às 00h02
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A violência além dos presídios

A forma violenta como policiais e demais agentes do Estado (inclusive guardas civis e bombeiros) foram vitimados nesse final de semana é um reflexo não só do aumento da criminalidade, mas também de uma cultura de violência, que tem se evidenciado em todos os setores da sociedade.

Imagens da série Falcão, exibidas pela TV Globo e organizada por MV Bill demonstraram crianças, em suas brincadeiras cotidianas, repetindo os atos de crueldade vivenciados por elas no dia-a-dia das favelas e periferias. Reportagem do jornal Folha de São Paulo, do ano passado, também mostrava crianças do bairro Grajaú brincando de polícia e ladrão, com o agravante de que havia uma disputa maior pela papel de ladrão.

Essas brincadeiras apontam para a introjeção da violência como elemento natural de um universo simbólico já cristalizado na sociedade brasileira.

Violência simbólica e física, que se apresentam nas relações de trabalho, escolares e inclusive familiares.

Basta lembrar que a Revista Veja (15/março/2006) destacou números expressivos sobre a violência doméstica no Brasil. Segundo dados da OMS (Organização Mundial da Saúde), de 2005, 29% das brasileiras relataram ter sofrido violência física ou sexual pelo menos uma vez. 16% classificaram a agressão como violência severa     (ser     chutada, arrastada pelo chão, ameaçada ou ferida com qualquer tipo de arma.

Já dados do Instituto de Segurança  Pública  do  Rio  de      Janeiro  indicam 47.770 casos de lesão corporal dolosa contra mulheres. Em 87,3% das vezes, a vítima conhecia o agressor, e 53,5% dos agressores eram casados ou mantinham algum envolvimento amoroso com a vítima. A mesma pesquisa mostra que 30% de vítimas e agressores concluíram pelos menos o ensino médio.

 Em matéria complementar, realizada pelo Laboratório de Estudos da Criança (Lacri), da USP, observa-se que 60% dos brasileiros afirmaram ter sido vítimas de castigos físicos na infância – de punições leves a surras que levaram à seqüelas física graves.

O resultado da violência infantil, segundo a Professora Maria Amélia de Azevedo é que crianças que sofreram violências físicas tendem a ter comportamento violento.

Portanto é necessário, desde já, romper com essa espiral crescente de violência, que se perpetua nos lares, nos filmes, desenhos e jogos infantis.

Escrito por João Carlos às 00h01
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Entre a prática e o populismo

A situação de terror vivida pelo Estado de São Paulo trouxe à tona à discussão e as rivalidades políticas de um ano de eleição.

De um lado, o governo federal esforçou-se por mostrar colocar toda a ajuda possível com o envio de tropas para São Paulo, mesmo sendo sabido e divulgado nos meios de comunicação (Folha de São Paulo, 15/05/06) que o governo do Presidente Lula reduziu o repasse de verbas para a Segurança Pública. De outro lado, o governador Cláudio Lembo relutou em aceitar tal ajuda, muito provavelmente para não demonstrar qualquer tipo de fragilidade que venha a comprometer a candidatura de seu antecessor: Geraldo Alckmin.

Já deputados e partidos aproveitaram-se dos acontecimentos para garantir o tom de suas campanhas eleitorais. O Deputado Federal Luís Antonio Fleury, em programa exibido na Rede TV, pela manhã, se propôs resolver a questão dos celulares nos presídios com um telefonema, pois “a questão era política”. O PP, por sua vez, na voz do Dep. Celso Russomano aproveitou, na propaganda eleitoral gratuita exibida em cadeia nacional, para falar do projeto do partido, que envolve a melhoria de questões como educação, saúde e segurança.

Não será surpresa, se ao longo da semana, os porta-vozes da “pena de morte” ocupem os meios de comunicação em programas sensacionalistas para aproveitar o momento e tentar convencer à população que essa seria a única solução viável para a violência.

É necessário lembrar as palavras do economista John M. Keynes, que nos adverte que   em   momentos   de  crise  as pessoas passam a ouvir as “vozes do desespero”.

Regimes ditatoriais como o Nazi-fascismo ou mesmo as ditaduras no Brasil ou na América Latina sempre lançaram mão de um perigo iminente, que colocava a sociedade em risco. Na ocasião o vilão era o movimento comunista.

Momentos difíceis pedem medidas estabelecidas por intenso debate e não tomadas à “toque de caixa”, legando a opinião pública uma posição secundária.

Algumas medidas poderiam, a princípio, ser tema do projeto que o Congresso pretende aprovar rapidamente:

a) tornar a utilização de celulares em presídios  um ato ilegal e não apenas uma infração disciplinar;

b) analisar de forma mais rigorosa a possibilidade dos detentos obterem os chamados “indutos” do dia das Mães, dos Pais, de Natal, etc. Muito provavelmente a justiça não colocaria um número excessivo de detentos nas ruas nesses dias festivos como o fez nessa ocasião (mais de 10 mil). Parte deles pode ter atuado como bin Laden´s, espalhando o terror;

c) aplicar com mais rigor o regime disciplinar que torna presos perigosos incomunicáveis e suspende determinadas regalias. Hoje o prazo máximo dessa prática é de um ano. O Senado deve propor um aumento do prazo para quatro anos.

d) realizar mudanças no código penal para crimes como incendiar ônibus ou automóveis. O Código Penal, com base nos anos 1940, prevê para esse crime pena máxima de seis anos.

Escrito por João Carlos às 00h00
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