UOL Últimas Notícias
01/09/2005 - 17h58
Em votação unânime, CPIs aprovam relatório que pede cassação de 18 deputados
Da Redação
Em São Paulo
As CPIs dos Correios e do Mensalão aprovaram, com unanimidade, o relatório que propõe a cassação de 18 deputados federais envolvidos com esquema de corrupção, o suposto "mensalão". Os parlamentares teriam quebrado decoro parlamentar.
Na lista, há sete deputados do PT. Os parlamentares petistas são José Dirceu (SP), João Paulo Cunha (SP), José Mentor (SP), Paulo Rocha (PA), Josias Gomes da Silva (BA), João Magno (MG) e Professor Luizinho (SP). A lista é completada por Carlos Rodrigues (PL-RJ), José Borba (PMDB-PR), José Janene (PP-PR), Pedro Corrêa (PP-PE), Pedro Henry (PP-MT), Roberto Brant (PFL-MG), Roberto Jefferson (PTB-RJ), Romeu Queiroz (PTB-MG), Sandro Mabel (PL - GO), Vadão Gomes (PP-SP) e Wanderval Santos (PL-SP). O relatório cita ainda o ex-deputado Valdemar Costa Neto (PL-SP), que renunciou ao mandato em 1º de agosto.
Os relatores declararam que há elementos suficientes e graves que indicam que houve quebra de decoro parlamentar e, portanto, passível de perda do mandato dos deputados.
Ao justificar os pedidos de cassação, Serraglio perguntou ao plenário: "É hora de se cortar na própria carne? O povo grita que sim". Ele continuou ainda dizendo que a população brasileira está "desencantada" e que a punição aos deputados é uma "demanda do povo". O relator afirmou ainda que as CPIs optaram por uma "decisão singela por uma ética política autêntica" para devolver a "esperança" ao povo e fortalecer as instituições democráticas.
O relatório foi elaborado por Serraglio em conjunto com o relator da CPI do Mensalão, Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG). Eles são categóricos quanto à existência do "mensalão" --compra de apoio parlamentar pelo governo. "O que resta inconteste é o recebimento de dinheiro por parlamentares e dirigentes de partidos que integram a base de sustentação do governo na Câmara dos Deputados", diz o documento, que fez breves resumos sobre os valores que cada parlamentar teria recebido no esquema.
Os relatores afirmaram que o pagamento está comprovado, mesmo que a periodicidade não esteja definida. Governistas têm dito que os saques não eram mensais, portanto o "mensalão" não existiria. "O fato relevante, do qual não podemos nos afastar, é o recebimento de vantagens indevidas."
O documento reforça as acusações feitas pelo deputado Roberto Jefferson, cuja cassação foi recomendada hoje à tarde pelo Conselho de Ética da Câmara. "Abstraída qualquer consideração sobre sua figura política polêmica, não se pode negar que, semanticamente, suas palavras têm encontrado correspondência nos fatos", diz o texto.
No relatório, Serraglio e Abi-Ackel afirmam que é "fato inexcusável" que o empresário Marcos Valério de Souza tomou empréstimos bancários milionários e os repassou ao PT. Serraglio disse que "a ninguém convence" a versão de que os empréstimos foram feitos "apenas em nome da amizade" entre Valério e Delúbio Soares.
Com o final da leitura, os membros das duas CPIs votarão, ainda hoje, o relatório separadamente. Após a aprovação nas comissões, o documento segue para o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), que deverá encaminhar à Corregedoria da Câmara, instância anterior ao Conselho de Ética. Caso algum partido subscreva o relatório, como anunciou, por exemplo o PPS, o documento irá direto para o conselho.
Serraglio disse que esta é uma grande oportunidade de o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, encaminhar os processos. "Se ele não o fizer, será atropelado pelos partidos políticos", disse a jornalistas antes da sessão.
Com Agência Câmara
 Escrito por João Carlos às 18h05
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UOL Últimas Notícias
01/09/2005 - 14h23
Em votação unânime, Conselho de Ética aprova pedido de cassação de Jefferson
Da Redação
Em São Paulo
Os deputados do Conselho de Ética da Câmara votaram hoje a favor da cassação do deputado federal Roberto Jefferson (PTB - RJ). A votação foi unânime, com 14 votos a zero, em sessão aberta. O presidente do Conselho, Ricardo Izar (PTB - SP), não votou. A decisão não tira já o mandato de Jefferson. O processo ainda vai a votação no plenário da Câmara ainda este mês.
Os 14 deputados que votaram pela cassação são Orlando Fantazzini (PT-SP), Angela Guadagnin (PT-SP), Chico Alencar (PT-RJ), Ann Pontes (PMDB-PA), Josias Quintal (PMDB-RJ), Nelson Trad (PMDB-MS), Jairo Carneiro (relator, PFL-BA), Robson Tuma (PFL-SP), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Gustavo Fruet (PSDB-PR), Ciro Nogueira (PP - PI), Benedito de Lira (PP-AL), Edmar Moreira (PL-MG), Júlio Delgado (PSB-MG).
O prazo final para o processo contra Jefferson estar pronto para votação no plenário é dia 6 de setembro. No entanto, o presidente do Conselho, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), pretende enviar já nesta sexta-feira o resultado à Mesa Diretora.
Após duas sessões ordinárias na Câmara, caso o pedido não tenha sido votado ainda no plenário, ele passa a obstruir a pauta da Casa. A votação no plenário é secreta. São necessários 257 dos 513 votos secretos para haver a perda do mandato. Se for cassado, Jefferson ficará inelegível por oito anos, a contar do fim da atual legislatura - ou seja, até 2015.
PTB confiante
O líder do PTB na Câmara, José Múcio Monteiro (PE), esteve hoje no Conselho e afirmou que o partido e Jefferson vão intensificar suas ações no plenário da Câmara e não no Conselho.
"O deputado Roberto Jefferson está confiante. Ele conta com a simpatia da Casa. Nosso trabalho é em cima do plenário. Há um consenso que o Roberto prestou um serviço para o país", afirmou Monteiro.
Advogados abandonam Conselho
O deputado José Militão (PTB - MG) foi o defensor dativo de Roberto Jefferson, depois que seus advogados discutiram e deixaram a sala do plenário. Os advogados alegaram cerceamento de defesa pelo fato de o presidente do conselho, Ricardo Izar, ter se recusado a anexar ao processo uma reportagem publicada hoje pela Folha de S.Paulo.
A deputada Angela Guadagnin (PT-SP), segundo a Agência Câmara, criticou a decisão dos advogados de Jefferson. Para Angela, a atitude foi estudada, para que Jefferson possa entrar, futuramente, com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma eventual decisão da Câmara pela cassação do mandato. Segundo ela, a defesa de Jefferson "esteve presente a todos os momentos do processo e recebeu todos os documentos".
Escrito por João Carlos às 17h56
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